Ideia Legislativa
CADASTRO NACIONAL DE REGISTROS PÚBLICOS.
Criação do Banco Nacional de Registros Públicos, com sede no Distrito Federal.
A necessidade da existência de um banco nacional de registros públicos faz-se necessário, em virtude da longa extensão territorial do Brasil, com seus quase seis mil e quinhentos Municípios. A ideia é fazer com que todos os Cartórios Extra judiciais localizados em todo o Brasil, ao efetuar uma registro público de bens e direitos, automaticamente, esse registro deve ser enviado para a central que, no caso, seria o banco Nacional de Registros Públicos. Quando há a necessidade de se fazer uma execução judicial, às vezes essa execução se torna infrutífera, uma vez que não há como alcançar o bem pretendido. Daí a necessidade de uma central de registros públicos, onde a própria justiça teria acesso a todo e qualquer bens existentes por CPF. Automaticamente, far-se-ia a penhora ou hipoteca, semelhante ao que é praticado hoje hoje junto ao Banco Central - BACENJUD, DENATRAN - RENAJUD. Outro ponto para se ter em preocupação diz respeito à especialização diuturna do crime organizado,junto com a corrupção que assola nosso país. Dentre os mecanismos de freio, o Banco Nacional de registros Públicos é uma arma poderosa no combate às sonegações de todas as espécies.
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20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
06/01/2016
Ideia proposta por
WILSON D. M. L. - DF

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