Ideia Legislativa
Que A Pensão Alimentícia Dos Filhos, Em Atraso, Não Precise Ser Requerida Ao Juiz Pela Mãe E Sim Automaticamente Pelo Conselho Tutelar
QDO A MULHER VAI AO FÓRUM REQUERER A PENSÃO ALIMENTÍCIA DE SEU FILHO, A QUAL SE ENCONTRA EM ATRASO, HÁ DOIS GRANDES CONFLITOS FAMILIAR, QUE POR MUITAS VEZES FAZ COM QUE MÃE DESISTA DA IDEIA DE PROPOR TAL AÇÃO. O PRIMEIRO CONFLITO RESIDE NO FATO DE QUE O HOMEM, VISANDO CONSTRANGER A REQUERENTE, MÃE DO MENOR ALIMENTANDO, TENTA INSERIR NO ENTENDIMENTO DO FILHO QUE ELE, O PAI DO ALIMENTANDO, IRA PARA A CADEIA INJUSTAMENTE E POR CULPA DA SUA MÃE. MUITAS VEZES A MÃE NEM SEQUER CHEGA A PROCURAR UM ADVOGADO, APENAS VERBALIZA QUE PRETENDE COBRAR AS PARCELAS DA PENSÃO ALIMENTÍCIA EM ATRASO, PARA QUE O PAI JÁ INICIE A PROPAGAR A CULPA DA MÃE EM RELAÇÃO A SUA POSSÍVEL PRISÃO. PERANTE ESTE CONFLITO E, MUITAS VEZES ATENDENDO AO PEDIDO DESESPERADO DOS FILHOS, A MÃE DESISTE DA "TERRÍVEL IDÉIA". O SEGUNDO CONFLITO RESIDE NAS AMEAÇAS DE MORTE QUE MUITAS VEZES É DECLARADA PELO PAI DO ALIMENTANDO, QUE JÁ É UM HOMEM AGRESSOR, FATO QUE FAZ COM QUE MUITAS MULHERES NEM PENSEM EM REQUER TAL PENSÃO AOS SEUS FILHOS. POR MEDO MUITAS ACABAM CRIANDO SEUS FILHOS SOZINHAS E COM MUITAS DIFICULDADES.
Mais detalhes
SENDO O CONSELHO TUTELAR LEGÍTIMO EM PROPOR AÇÃO JUDICIAL EM FACE DO PAI QUE NÃO ESTÁ PAGANDO A PENSÃO ALIMENTÍCIA, FOGE DA ESFERA DA MÃE SE MANIFESTAR QUANTO TAL COBRANÇA. UMA VEZ RECONHECIDO O DIREITO DO FILHO À PENSÃO, O CONSELHO TUTELAR ENTRA COM A AÇÃO, INDEPENDENTE DA VONTADE DA MÃE. SE O HOMEM FOR À PRISÃO, ELA NÃO SERÁ "CULPADA" POR NINGUÉM, E NEM POR SEUS FILHOS, UMA VEZ QUE É UMA INSTITUIÇÃO, E NÃO UMA PESSOA FÍSICA, QUE PROMOVERÁ A AÇÃO. TODA AÇÃO, COBRANÇA, PRISÃO, PAGAMENTOS QUE FOR PROMOVIDO PELA MÃE CONTRA O PAI DA CRIANÇA, CORRE O RISCO DE NEM CHEGAR AO PAPEL, SEJA POR MEDO OU POR CULPA. ENQUANTO MAIS PUDERMOS TIRAR ESTAS INICIATIVAS DAS COSTAS DAS MULHERES, MAIS HAVERÁ PROTEÇÃO DAS FAMÍLIAS. EXPERIÊNCIA DE ALGUNS ANOS NO CONSELHO MUNICIPAL DA CONDIÇÃO FEMININA DE CUBATÃO-SP ME LEVOU A TER ESTA IDÉIA COMO UMA ALTERNATIVA PARA QUE AS MULHERES NÃO SOFRAM TANTO COMO VEM SOFRENDO. PARTICIPEI DE VÁRIAS CONFERÊNCIAS E PRESENCIEI MULHERES DECLARANDO NÃO TER OUTRO JEITO A NÃO SER CRIAR SEUS FILHOS APENAS COM OS SEUS PRÓPRIOS RECURSOS. ESTE FATO É TAMBÉM MAIS UM INDICADOR QUE VEM A CONFIRMAR O RESULTADO DAS PESQUISAS SOBRE AS FAMILIAS BRASILEIRA, AS QUAIS DIZEM QUE: OS LARES CHEFIADOS POR MULHERES SÃO OS MAIS POBRES.
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Data limite para receber 20.000 apoios
23/12/2015
Ideia proposta por
ROSELI M. D. O.
- SP
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