Ideia Legislativa
Isentar da Taxa de Fiscalização da Instalação (TFI)os operadores da Faixa Cidadão para ser cobrado uma única taxa quando do licenciamento.
Trata-se de uma opção popular para o radioamadorismo. Os rádios que operam na Faixa Cidadão não são mais fabricados no Brasil porque a taxa é tão cara que ninguém se interessa. Já tivemos muitos fabricados no Brasil até os anos 90 e com a Internet mais em conta, o interesse acabou. Os usuários destes rádios ainda hoje ajudam nos problemas de catástrofes naturais ou não, ajudam na segurança pública, no socorro em acidentes, na comunicação entre lugares inóspitos onde os serviços públicos não chegam. Os operadores desta modalidade de rádio são exclusivamente pessoas físicas sem muitos recursos. Alguns caminhoneiros ainda usam mas em seus nomes e para emergência.
Mais detalhes
O usuário não pagaria mais anualidade. Pagaria para conseguir a licença para operar na frequência devido ao custo de sua inscrição e uma outra vez caso quisesse desistir da inscrição para pagar o custo deste serviço também. Poderia ser feita uma amarração entre a isenção e o equipamento fabricado no Brasil com a comprovação do cadastro da nota fiscal e a série do aparelho nela registrado. Abaixo segue o link para a burocracia que é para pessoas simples:
http://blog.luzemario.net.br/2014/03/como-pagar-as-taxas-da-anatel-passo.html
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Data limite para receber 20.000 apoios
23/12/2015
Ideia proposta por
FRANZ J. H.
- SP
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