Ideia Legislativa
Anti terrorismo de estado.
Com a aprovação do Projeto de Lei 2016/2015 que tipifica o crime de terrorismo, e acaba por ameaçar a livre manifestação do cidadão, ficando claro que é necessário criar uma lei que limite a ação do Estado, quando suas áreas de atuação no cotidiano dos brasileiros, evitando que outras leis parecidas com esta venham a ser aprovadas.
Mais detalhes
A Lei 2016/2015 abre a possibilidade de que simples manifestações sociais de caráter reivindicatório, sejam interpretadas como ato terrorista, comprometendo a liberdade de manifestação e prejudicando os movimentos sociais. Assim se faz necessário que uma lei venha a interpelar esse tipo de proposta, evitando que outras leis parecidas surjam.
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Data limite para receber 20.000 apoios
18/12/2015
Ideia proposta por
ALISSON R. G.
- PR
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