e-Cidadania

A sociedade, legítima e majoritariamente, acaba de manifestar o seu perfil conservador nas urnas, elegendo uma nova legislatura federal. No entanto, já está se consolidando um novo “modus operandi” de usurpação da vontade popular, usurpando a natural produção legislativa de seus representantes no Congresso Nacional. Por exemplo: Assim como tem sido comum a eleição de parlamentares de esquerda para presidirem as Comissões de Direitos Humanos do Congresso Nacional, tem se consolidado a cultura da eleição de advogados de esquerda para presidirem a OAB Nacional. E como é de conhecimento comum, é majoritário o perfil de esquerda da Suprema Corte do país – STF. Assim sendo - e sendo bem objetivo em minhas palavras - digo que a OAB, fazendo uso de sua prerrogativa constitucional que é a de “proponente legitimado universal” de ADI – Ação Direta de Inconstitucionalidade –, em associação ideológica com o STF (em inconstitucional caráter de legislador positivo), poderá enfiar goela abaixo, dessa mesma sociedade conservadora, parte de sua agenda ideológica progressista com forte apoio midiático, como já o fez em relação ao reconhecimento da união homoafetiva e da prática do aborto em situações especiais, usurpando, a não mais poder, a prerrogativa constitucional do Congresso Nacional a deliberar sobre a natureza desses temas. Assim sendo, para que não se dê mais esse tipo de golpe branco à vontade popular, proponho, à nova legislatura, a aprovação de uma PEC – Projeto de Emenda Constitucional – para mudar o status constitucional da OAB de “proponente legitimado universal” para “proponente legitimado especial”, limitando o escopo da propositura de ADI à pertinência temática de casos específicos relacionados à área de atuação da advocacia. Professor Emilson Nunes Costa, 14/10/2014. E-mail: emilsonccosta@yahoo.com.br