Ideia Legislativa
Tornar ofensa criminal qualquer intimidação sexual em vias públicas
O assédio diário que mulheres sofrem em diversos lugares, constrangendo-as e intimidando.
É de caráter rotineiro o desrespeito à mulher em diversos lugares; objetificando, constrangendo, intimidando e causando-lhe extrema insegurança no dia a dia através de ações verbais contendo palavras de baixo calão, assobios, insultos, agressão sexual, entre outros.
É necessário impor um limite, pois apesar de ser um mau hábito cultural não deve ser considerado aceitável ou tolerável.
Esse comportamento caracteriza total falta de respeito e deve ser punido devidamente, através de multas e tendo a sua devida atenção quando denunciado.
Devido ao fato de ser um comportamento cultural é vital a adoção de medidas educativas no ambiente familiar e escolar a fim de corrigir esse padrão.
Meta de 20.000 apoios
não atingida
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Linha do Tempo
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Período de apoio encerrado
Esta ideia recebeu 35 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 5 de novembro de 2015.
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 05/11/2015.
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Ideia proposta por VIVIAN C. V. C. H. (SP)
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