Ideia Legislativa
Lei que proíba proibições(sendo essa lei irrevogável como cláusula pétrea).
Temos leis draconianas que precisam ser extintas definitivamente, um país que tem muitas leis não funciona, pois são tantas leis que ninguém as segue por não as conhecê-las e por as mesmas serem surreais.
Ninguém tem o direito de proibir ou obrigar alguém a fazer algo contra a sua vontade, contanto que esse alguém não prejudique terceiros(crimes sem vítima). Por exemplo fazer modificações corporais, se prostituir, usar drogas, poligamia, incesto(entre maiores de 18 anos), jogos de azar(jogo do bicho, cassinos, bingos), barriga de aluguel, eutanásia(caso a família opte ou concorde com a prática), a doação de bebês a casais que não podem ter filhos como uma opção ao aborto(que mata um ser vivo ou seja prejudica terceiros) e etc, são práticas que não prejudicam terceiros portando não devem ser proibidas ou consideradas crime de forma alguma, esses são os crimes sem vítima.
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Data limite para receber 20.000 apoios
28/10/2015
Ideia proposta por
FRANCISCO O. D. S. L. - DF

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