e-Cidadania

A Idéia seria a elaboração de um projeto de lei que beneficiaria todos os policiais civis e militares aposentados onde seria descontado o percentual da tabela de imposto de renda somente sobre os valores que ultrapassarem o teto da Regra Geral da Previdencia Social (RGPS), ou seja, R$ 4,663,95. Com a nova lei, os policiais aposentados que sofrem com baixos salários não pagariam imposto de renda retido na fonte de valores até o této da RGPS. Portanto, a lei visa tão somente a valorização dos profissionais de segurança pública que colocaram suas vidas em risco durante décadas para a proteção da sociedade, e, além de receberem baixos salários de aposentadoria ainda sofrem com descontos de imposto de renda. O impacto financeiro seria muito baixo pois atinge apenas policiais aposentados.