e-Cidadania

Todo menor infrator deve ter o responsável que responde legalmente por ele; atualmente isto não ocorre, ficando o responsável isento do compromisso de corrigir ou dar a educação e formação básica necessária ao menor. O responsável deverá responder criminalmente pelos delitos cometido pelo menor, ou então deverá emancipa-lo e entrega-lo ao estado, para que este possa responder criminalmente pelo(s) delitos cometido. O Justiça o julgara considerando idade, formação escolar e tipo de crime cometido. O menor poderá cumprir pena pelos crimes, em instituições com plano de formação escolar pra menores entre 12 até 14 anos; centros de correção com plano de formação escolar e técnica para menores entre 14 a 16; e entre 16 a 18 anos, estes ficarão a disposição das forças armadas, a qual deverá ingressa-los em quarteis em região de fronteira ate que cumpram a maioridade de 18 anos.

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