Ideia Legislativa
Maioridade Penal - 14 Anos
Com a facilidade do acesso à informação e à tecnologia, presenciamos um amadurecimento dos adolescentes bem mais cedo do que acontecia nas décadas passadas, o desenvolvimento mental acontece precocemente.
Acreditar que um adolescente entre 14 e 18 anos não tem conhecimento/discernimento do que é certo ou errado nos dias atuais é continuar pensando que vivemos como em aldeias isoladas, distantes de qualquer avanço tecnológico que tenha ocorrido nas últimas décadas.
Se a partir dos 14 anos cessa a incapacidade de discernimento sobre o sexo, permitindo que um adolescente de 14 anos possa ter direito, por lei, de manter relações sexuais com um adulto sem que isso seja considerado estupro de vulnerável, tal idade demonstra que também estão aptos a responder por seus atos infracionais.
De todo acima exposto, mostra-se evidente que a maioridade penal aos 18 anos não deve continuar a vigorar, pois não se adequa aos tempos atuais, de 1940 até 2015 são 75 anos que se passaram !!!
Atualmente temos novos fatos, novos valores e precisamos de uma nova norma em relação à imputabilidade penal !!!
Esta idéia legislativa busca:
Alterar a maioridade penal de 18 anos para 14 anos.
14 anos => nos casos de crimes violentos como homicídios, lesões graves intencionais, estupro, roubo, tráfico de drogas, incêndio, explosão, envenenamento, etc. Nos crimes cometidos sem violências, a responsabilidade somente se dará aos 16 anos.
Meta de 20.000 apoios
não atingida
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Linha do Tempo
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Período de apoio encerrado
Esta ideia recebeu 48 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 22 de setembro de 2015.
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 22/09/2015.
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Ideia proposta por ULYSSES S. (RJ)
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