Ideia Legislativa
Atribuir Ao Depoente O Crime De Omissão Criminosa Os Casos De Requisitar Ficar Em Silêncio Em Depoimentos Judiciais E Inquéritos
Acompanhando os recentes depoimentos no curso da CPI da Petrobrás, fica patente o prejuízo que o "DIREITO DE PERMANECER CALADO" causa as investigações criminais, servindo apenas de guarita para criminosos.
Mais detalhes
O direito de permanecer calado tem que ser revisto e alterado. Não se pode permitir a existência de um dispositivo legal que proteja o "CRIME". Assim, proponho que seja criado o CRIME DE OMISSÃO CRIMINOSA DOLOSA PARA QUEM PERMANECER EM SILÊNCIO EM DEPOIMENTO À JUSTIÇA OU INQUÉRITOS.
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Data limite para receber 20.000 apoios
10/09/2015
Ideia proposta por
LUCIANO B. D.
- CE
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