Ideia Legislativa
Associações de moradores
Sou servidor público e associado na Associação de Aoradores de meu Bairro, a comunidade me indicou para ser presidente, mas a legislação não permite servidor publico na diretoria de ONG. A lei está restringindo o meu direito de participar das decisões da associação que faço parte o que não acho justo!
Mais detalhes
Alteração no estatuto do servidor para permitir que servidores públicos possam execer cargo em diretoria de entidades sem fins economicos, como associações de moradores, até mesmo porque a escolha diretorias e de conselho fical segue o voto universal! A proibição restringe um direito que é o direito de participar das decições da entidade de qual participa seja!
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Data limite para receber 20.000 apoios
10/09/2015
Ideia proposta por
UDENILSON B. D. C.
- BA
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