Ideia Legislativa
Prevenir complicações de saúde em portadores de doenças crônicas.
Algumas doenças crônicas exigem monitoramento e controle em intervalos regulares de tempo, como por exemplo: pacientes diabéticos e hipertensos necessitam alimentação a cada três horas, beber água em pequenos intervalos, ir ao sanitário muitas vezes, etc.;ostomizados necessitam trocar a bolsa com frequência regular. Como realizar esses procedimentos quando submetidos à espera por tempo indeterminado na fila de atendimento em diversos setores bancários, comerciais e outros, em ambientes que não disponibilizam sequer sanitários adequados às necessidades dos usuários, como também não possuem um setor de primeiros socorros para os casos de alterações dos níveis de glicose e pressão sanguínea decorrentes do longo período de espera?
Proponho acrescentar ao artigo 1o. da LEI No 10.048, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2000: "e as pessoas portadoras de doenças crônicas, que necessitam de monitoramento e controle em intervalos regulares de tempo de até três horas, os ostomizados e outros que requeiram cuidados similares." Para que seja comprovada a necessidade, o beneficiário basta apresentar documento (carteira ou atestado médico), não necessitando constrangimento ou exposição.
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Data limite para receber 20.000 apoios
12/08/2015
Ideia proposta por
WANDA G. S.

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