Ideia Legislativa
Diminuir o serviço jurídico desburocratizando exclusão de PA
Exclusão de Pensão Alimentícia pela justiça é lenta e quem paga fica condenado a não receber o devido estorno do filho(a) legalmente adulto.
Mais detalhes
Deveria ser feito, em formulário pré estabelecido, a exclusão de Pensão Alimentícia no Cartório do Tribunal de Justiça e, havendo divergência por parte do filho(a),esse(a)ou representante, poderia entrar com RECURSO alegando seus direitos judicialmente.
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Data limite para receber 20.000 apoios
01/06/2013
Ideia proposta por
ARY D. S. L.
- AL
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