Ideia Legislativa
Converter o crime de corrupção ativa e passiva em crime hediondo. Aumentando a pena para no mínimo 15 e no máximo 30 anos.
Se a verba desviada for da educação, saúde ou segurança pública a pena será aplicada em dobro.
Hoje em dia as pequenas penas previstas para os crimes de corrupção, prevaricação e outros do tipo são os grandes incentivadores do desvio de verbas públicas.
Criar uma corregedoria, independente, autônoma com verbas próprias para processar e julgar administrativamente os desvios de função dos funcionários públicos.
A estabilidade dos funcionários e a precariedade das corregedorias dos órgãos são grandes incentivadores dos desvios de condutas dos servidores públicos concursados e contratados.
Meta de 20.000 apoios
não atingida
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Linha do Tempo
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Período de apoio encerrado
Esta ideia recebeu 43 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 3 de julho de 2015.
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 03/07/2015.
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Ideia proposta por SAULO M. (GO)
Emitir declaração de autoria de ideia
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