Ideia Legislativa
Criar um Departamento Nacional das Guardas Municipais
Não existe um órgão central que gerencie as atividades de polícia administrativa nos municípios (5570)em âmbito federal.A municipalização da segurança pública respeita o fator economicidade,desburocratiza o atendimento ao cidadão cliente vítima de crime.No âmbito jurisdicional,efetivamente cumpre todas as demandas que vierem ao conhecimento desta Instituição.No caso dos dados estatísticos criminais municipais estabiliza com nível de exatidão superior as informações (LAI)a população.Esse Departamento terminaria de vez com o lobby corporativo de certos ramos da segurança pública que detêm para si o bônus das atividades de segurança privada pelo País em detrimento do alto índice de reprovação do contribuinte usuário dos serviços prestados de segurança pública.
A municipalização da segurança pública é inevitável,consolida a democracia e o acesso digno das informações geradas ao cidadão cliente.Temos 5570 municípios desguarnecidos de serviços eficientes de segurança pública.Não existem dados municipais satisfatórios e reais dos crimes ocorridos nessas localidades.O forte lobby impede o avanço democrático ao acesso dos serviços prestados a população nos municípios.Criando um Departamento Nacional das Guardas Municipais gerenciado por agentes estatutários das Guardas Municipais (lei 13022/2014)fielmente comprometidos com os direitos humanos e conhecedores das metas da ONU para o novo milênio,exerceriam seu papel modificador social com maestria.Não existe hoje no Brasil uma instituição mais próxima da população e conhecedora dos seus anseios que as Guardas Municipais.
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Data limite para receber 20.000 apoios
12/06/2015
Ideia proposta por
GILLIAN A. D. C. R. D. S. - RJ

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