Ideia Legislativa
Porte De Arma Para Vigilantes
MUITOS VIGILANTES MORREM APOS SEU PLANTÃO DE SERVIÇO POIS NÃO TEM COMO SE DEFENDER.
AO REAGIR A UM ASSALTO OU ROUBO ELE ACABA SENDO ALVO DOS MARGINAIS QUE SABEM QUE APOS O FIM DE SEU PLANTÃO ELE ESTA DESARMADO.
COM ISSO O VIGILANTE COLOCA SUA FAMÍLIA EM RISCO E TAMBÉM SUA VIDA EM RISCO, POIS CERTAS SITUAÇÕES EXIGEM UMA REAÇÃO CONTRA OS CRIMINOSOS.
COM O PORTE DE ARMA O VIGILANTE ALÉM DE PODER SE DEFENDER E TAMBÉM DEFENDER SUA FAMÍLIA ELE PODERÁ ESCOLHER SUA PRÓPRIA ARMA QUE HOJE É A EMPRESA QUEM DÁ.
AS EMPRRSAS LIBERAM SOMENTE O REVÓLVER 38 PARA ESSE PROFISSIONAL ENFRENTAR ARMAS DE GROSSOS CALIBRES.
Dar andamento no projeto do deputado onyx lorenzoni...
Vigilantes poderão ter direito a porte de arma fora do expediente
Publicado por Câmara dos Deputados (extraído pelo JusBrasil) - 6 anos atrás
A Câmara analisa o Projeto de Lei 4340 /08, do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que isenta os vigilantes que comprarem arma para uso particular do pagamento da taxa de porte. A proposta acrescenta a medida ao Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826 /03), que determina que as armas utilizadas por esses profissionais são de propriedade, responsabilidade e guarda das empresas onde trabalham. Atualmente, de acordo com o estatuto, essas armas só podem ser utilizadas em serviço.
A isenção, segundo o projeto, valerá para os vigilantes das empresas de segurança privada e de transporte de valores que comprovarem que já utilizam arma de fogo em serviço.
O estatuto, em sua redação atual, não isenta os vigilantes do pagamento de nenhuma taxa. De acordo com as regras vigentes, são isentos os integrantes das Forças Armadas, das polícias e dos copos de bombeiros militares, entre outras categorias.
Onyx Lorenzoni argumenta que os vigilantes possuem treinamento e, portanto, capacidade para portar arma. "Apesar disso, retornam a seus lares sem o instrumento que lhes garante a segurança necessária", afirma.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Meta de 20.000 apoios
não atingida
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Linha do Tempo
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Período de apoio encerrado
Esta ideia recebeu 44 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 4 de junho de 2015.
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 04/06/2015.
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Ideia proposta por FABIO M. S. (RS)
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