e-Cidadania

Passará a vigorar com a seguinte alteração,pena de 2 anos a 4 anos de reclusão e multa ,há substituição da pena será por serviços comunitário ao invés da multa , será acrescido o paragrafo 12 a lei ao qual será dado o seguinte texto " § 12- A pena será aumentada em 2\3 ; I Quando o crime é cometido contra pessoas em situação de Vulnerabilidade social , II-Quando o crime fere os artigos ,Art. 1 ,Art. 3,Art. 5º da constituição da república federativa do brasil ,III - Quando o crime é de ódio " ainda será acrescentado o paragrafo 13 a lei ao qual será dado o seguinte texto " §13 -Torna-se crime Inafiançável os crimes dispostos no parágrafo 12 incisos I,II,III " e será acrescido o parágrafo 14 a lei o qual será dado o seguinte texto " § 14 - Nos dispostos dos parágrafos § 11,12,13, será acrescida a pena multa no valor de minimo de 1000 conto de reis e máxima de 5 mil conto de reis a ser fixada por autoridade competente ;