Ideia Legislativa
Regulamentação da profissão "cientista" no Brasil.
Desde o fim da 2° guerra mundial, ficou provado que o país que investe em ciência e tecnologia tende a tornar-se uma potência. Nos últimos anos, o Brasil vem acumulando bons resultados em rankings de produção científica. No último levantamento feito pela consultoria Scimago Journal & Country rankings, em 2013, o Brasil ocupa o 13º lugar da produção científica global. Contudo, esses artigos não possuem impacto significativo na ciência mundial, uma vez que, eles são feitos por alunos de pós-graduação e professores que dedicam-se para as aulas da universidade, pesquisando apenas nas horas vagas.
Os estudantes de pós-graduação, não possuem emprego e nem possuem direitos trabalhistas mesmo sendo obrigados ao regime de dedicação exclusiva. No Brasil trabalho exercido pelos jovens cientistas é considerado estudo de aperfeiçoamento. Os países desenvolvidos não cometem esse erro, uma vez que, o resultado do trabalho é um produto científico. Atualmente o valor da bolsa de estudo para alunos de pós-graduação não condiz com o nível de escolaridade dos mesmo e nem com o regime de trabalho proposto. Além disso, essas bolsas não são reajustados periodicamente independente da inflação.
Como sugestões para a solução do referido problema propõe-se que seja tomadas as seguintes medidas:
1 - Regulamentação da profissão cientista. Esta atividade deverá ser reconhecida pelo Ministério do Trabalho e poderá ser registrada na carteira de trabalho.
2 - Contratações de cientistas por fundações e institutos de pesquisa ligados às universidades.
3 - Contratação de um órgão específico para realizar concursos públicos nas universidades, afim de evitar concursos fraudulentos.
4 - Ajuste, em termos de salário mínimo, da bolsa de estudos dos alunos de pós-graduação de acordo com a sua escolaridade:
i) Valor de 3 salários mínimos para o aluno de mestrado com regime de dedicação exclusiva.
ii)Valor de 6 salários mínimos para o aluno de doutorado com regime de dedicação exclusiva.
iii) Valor de 8 salários mínimos para o aluno de pós-doutorado com regime de dedicação exclusiva.
5 - Incentivo fiscal para as empresas privadas que investirem em pesquisa científica.
Meta de 20.000 apoios
não atingida
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Linha do Tempo
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Período de apoio encerrado
Esta ideia recebeu 12177 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 26 de maio de 2015.
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 26/05/2015.
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Ideia proposta por ERNANDES T. (PR)
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