e-Cidadania

A proposta é criar uma lei que obrigue a todos os brasileiros maiores de 50 anos a fazerem seus testamentos. Caso não o façam, o governo taxaria os bens em 50% do patrimônio do falecido por ocasião do inventario. Após o testamento ser registrado em cartório, o declarante não poderia alterar os termos do mesmo para retirar um beneficiário, exceto em caso de falecimento do mesmo, porem, poderia alterar o testamento somente para acréscimo de beneficiários, acréscimo de patrimônio ou alterar o percentual de partilha entre os beneficiários instituídos. Esta lei diminuiria as brigas judiciais entre herdeiros e traria um beneficio previdenciário ao governo, pois, evitaria ou diminuiria o casamento por interesse em herança ou pensão, por já estarem estabelecidos todos os beneficiários do de cujus.