Ideia Legislativa
Retira da categoria penal abortos essenciais (risco à vida, estupro, anencefalia) e passa para saúde pública.
O aborto essencial esta no codigo penal apenas não é punivel mais na teoria e um crime é necessario retirar esse tipo de aborto desta categoria
Mais detalhes
Considera-se aborto em caso de estupro,anencefalia e risco de vida aborto terapêutico livre da categoria penal ,no codigo penal deve constar "considera-se crime o ato de cometer expelimento do infanto por causa mecanica exceto nos casos em que a prática é considerado parte dda sude pública"
0 apoios
20.000
Compartilhe
Data limite para receber 20.000 apoios
03/04/2015
Ideia proposta por
EDUARDO G.
- SP
Confirma?