Ideia Legislativa
Discriminação quanto a orientação sexual
Reforma do Código Penal
Mais detalhes
A redação do código penal é discriminatória. Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado ou privado de qualquer devido à orientação sexual. A Constituição Portuguesa é um dos poucos textos que explicita a discriminação sobre orientação sexual.
0 apoios
20.000
Compartilhe
Data limite para receber 20.000 apoios
03/11/2012
Ideia proposta por
LOURDES J.
- RS
Confirma?