e-Cidadania

Adolescentes não tem condições de ter e criar filhos sem interromper sua própria formação(seus estudos). Menores de dezoito anos não podem responder por si judicialmente? São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial? Definição de Inimputável: Aquele que por anomalia psíquica, retardo mental não pode responder por si judicialmente. São também considerados inimputáveis nos termos da lei os menores do 18. A maioridade penal não coincide, necessariamente, com a maioridade civil, nem com as idades mínimas necessárias para votar, para dirigir, para trabalhar, para casar e etc . Maioridade penal ou maioridade criminal define a idade mínima a partir da qual o sistema judiciário pode processar um cidadão como uma pessoa que se responsabiliza por seus atos, sendo então um adulto, não existindo sobre ele quaisquer desagravos, atenuantes ou subterfúgios baseados na sua idade à época da ocorrência do fato de que é acusado. O indivíduo é, pois, reconhecido como adulto consciente das consequências individuais e coletivas dos seus atos e da responsabilidade legal embutidas nas suas ações. http://pt.wikipedia.org/wiki/

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