Ideia Legislativa
Altera o titulo do artigo 5 da constituicao para "Garantia Penal e Fundamental
Atualmente esse titulo torna dificil mudar leis importantes devedo interpretaçoes adversas sobre o codigo penal
Mais detalhes
o Titulo nao é garantia de nada e pode ser alterado por reforma impondo "Garantia Fundamental e Penal" jogando as clausulas penais para fora da suposta clusula pétrea da cf.
O Titulo pode ser alterado pois só indica do que se trata mais nada ,apesar de nao existir clausula petrea alguma isso é um tema recorrente de proteger leis velhas por esta farsa.
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Data limite para receber 20.000 apoios
25/02/2015
Ideia proposta por
EDUARDO G.
- SP
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