Ideia Legislativa
Obrigatoriedade de fiscalização da receita federal do IRPF sobre políticos, servidores, e responsáveis por dinheiro público
No Brasil há corrupção e enriquecimento ilícito de pessoas públicas especialmente políticos, servidores públicos, cargos de confiança e pessoas que recebem recursos públicos. A receita federal deverá obrigatoriamente e por força de lei fiscalizar em malha fina essas pessoas e verificar se há enriquecimento ilícito, o cidadão deverá comprovar a origem do dinheiro, caso os auditores da receita federal não ficarem satisfeitos o caso deverá ser encaminhado ao ministério público para investigação para ver se há necessidade de punições na esfera administrativa, civil e criminal.
Deve-se atentar no combate a lavagem de dinheiro de pessoas ligadas a essas pessoas, especialmente empresas para a lavagem de dinheiro, uso indevido do dinheiro público, compra de notas fiscais frias, uso de laranjas, funcionários fantasmas, cobranças de valores de funcionários vinculados, etc...
Há muita corrupção no Brasil de pessoas públicas, a receita federal juntamente com o ministério público deverá identificar essas pessoas, fiscalizar, apurar, investigar e processar e fazer cumprir a lei contra a corrupção, somente através da punibilidade haverá pessoas que realmente trabalharam para o bem comum do povo brasileiro. O uso de auditores fiscais independentes dará a credibilidade para a identificação e o ministério público através do direito já que vivemos no estado democrático de direito deverá processar, punir e exigir o ressarcimento dos cofres públicos, somente assim criaremos uma sociedade justa, e também os políticos e o estado brasileiro terão a credibilidade e a confiança do povo brasileiro.
Meta de 20.000 apoios
não atingida
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Linha do Tempo
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Período de apoio encerrado
Esta ideia recebeu 48 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 27 de janeiro de 2015.
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 27/01/2015.
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Ideia proposta por MATEUS S. (SC)
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