Ideia Legislativa
Eliminar a necessidade de renovação de registro de arma de fogo.
Atualmente o chamado estatuto do desarmamento exige o procedimento de renovação de registro de arma de fogo a cada 3 anos.
O estatuto do desarmamento, além de desrespeitar uma vontade de forte clamor público quanto ao direito à porte de armas por cidadãos de bem, exige que uma arma de fogo tenha o seu registro renovado a cada 3 anos. Sugiro a revogação da exigência de renovação de registro de arma de fogo a cada 3 anos, pois uma vez que uma arma tenha sido adquirida legalmente a mesma não pode ser considerada ilegal por decorrência de tempo de aquisição/uso.
Meta de 20.000 apoios
não atingida
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Linha do Tempo
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Período de apoio encerrado
Esta ideia recebeu 60 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 22 de novembro de 2014.
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 22/11/2014.
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Ideia proposta por ROBSON L. B. (RS)
Emitir declaração de autoria de ideia
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