Ideia Legislativa
BrasilIA: clareza, análise por IA e revisão de todas as normas do Brasil
Proponho criar o BrasilIA, sistema nacional de qualidade normativa para União, Estados, DF e Municípios, abrangendo leis, decretos, portarias, resoluções e todo ato que imponha obrigações. Três regras: (1) análise prévia por IA e revisão humana para detectar ambiguidades, conflitos e simular efeitos; (2) avaliação pública de impactos, custos e compatibilidade entre normas, com participação social; (3) revisão periódica, canal de denúncias e resposta fundamentada em até 90 dias a falhas relevantes, com proposta de correção pelo órgão competente. A IA não legisla nem substitui Parlamento e autoridades. Inspira-se em práticas da Dinamarca, Canadá e Reino Unido.
Meta de 20.000 apoios
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Linha do Tempo
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 17/03/2027.
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Ideia proposta por WILLIAN D. S. E. (MT)
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