Ideia Legislativa
Inclusão de pais idosos nos planos de saúde empresariais
O projeto garante aos trabalhadores da iniciativa privada o direito de incluir pais e mães com 60 anos ou mais nos planos de saúde coletivos empresariais. A inclusão deverá ser permitida mesmo sem subsídio da empresa, permitindo que o trabalhador assuma total ou parcialmente os custos adicionais, por desconto autorizado em folha ou contribuição mensal. A medida combate desigualdades no acesso à saúde e apoia famílias que cuidam financeiramente de seus pais idosos. Também promove dignidade no envelhecimento, sem obrigar as empresas a custear integralmente o benefício. Os valores deverão ser informados com transparência antes da adesão. O trabalhador decidirá livremente pela inclusão dos pais.
Meta de 20.000 apoios
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Linha do Tempo
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 12/03/2027.
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Ideia proposta por ANDREA B. R. P. (SP)
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