Ideia Legislativa
Cânhamo industrial: regulamentar o cultivo para fibra, construção, alimentos e indústrias
O cânhamo é uma variedade da Cannabis sativa com finalidade industrial, sem efeito entorpecente. Dele se fazem tecidos, papel, tijolos e isolantes, bioplásticos, ração e alimentos. Estados Unidos, Canadá, China e União Europeia o cultivam como lavoura comum. No Brasil, não há regra para o cultivo industrial, e as empresas importam fibra e tecidos.
Proponho uma lei que trate o cânhamo industrial como cultura agrícola, sob registro e fiscalização do Ministério da Agricultura, com sementes certificadas, controle de THC por análise e rastreabilidade da lavoura ao produto. Assim o país gera emprego no campo e na indústria, renda para a agricultura familiar e matéria-prima sustentável.
Meta de 20.000 apoios
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Linha do Tempo
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 11/03/2027.
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Ideia proposta por LUIS M. A. R. (DF)
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