Ideia Legislativa
Proibição de propaganda político-eleitoral paga nas redes sociais durante as eleições
Proponho a alteração da Lei nº 9.504/1997 para proibir o impulsionamento pago de conteúdos político-eleitorais durante as campanhas eleitorais brasileiras. A proposta busca limitar a influência do poder econômico sobre a circulação de propaganda nas plataformas digitais, impedindo a compra de visibilidade eleitoral por candidatos, partidos e terceiros. A medida deverá preservar integralmente a liberdade de expressão dos cidadãos, as publicações espontâneas e o exercício da atividade jornalística, assegurando a participação democrática e o debate político.
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Meta de 20.000 apoios

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Linha do Tempo

  1. O que pode acontecer com essa ideia?

    • A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
    • Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
    • Essa ideia pode receber apoios até 11/03/2027.
  2. Ideia proposta por MATHIAS V. D. S. (GO)

    Emitir declaração de autoria de ideia

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