Ideia Legislativa
Proibição de propaganda político-eleitoral paga nas redes sociais durante as eleições
Proponho a alteração da Lei nº 9.504/1997 para proibir o impulsionamento pago de conteúdos político-eleitorais durante as campanhas eleitorais brasileiras.
A proposta busca limitar a influência do poder econômico sobre a circulação de propaganda nas plataformas digitais, impedindo a compra de visibilidade eleitoral por candidatos, partidos e terceiros.
A medida deverá preservar integralmente a liberdade de expressão dos cidadãos, as publicações espontâneas e o exercício da atividade jornalística, assegurando a participação democrática e o debate político.
Meta de 20.000 apoios
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Linha do Tempo
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 11/03/2027.
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Ideia proposta por MATHIAS V. D. S. (GO)
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