Ideia Legislativa
Fim da Uberização: Empresa pública digital de transporte e direitos plenos
Criação de uma empresa pública federal operadora de aplicativos de transporte de passageiros e entrega de mercadorias, administrada em cooperação com conselhos de trabalhadores do setor. A medida visa eliminar a intermediação capitalista e taxas abusivas de multinacionais, revertendo as receitas integralmente para a justa remuneração dos motoristas/entregadores e para o financiamento direto da seguridade social. O projeto garante direitos trabalhistas plenos, controle sobre as jornadas e uma alternativa pública e cooperativa frente à precarização do trabalho gig.
Meta de 20.000 apoios
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Linha do Tempo
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 11/03/2027.
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Ideia proposta por LUCAS A. D. O. (RS)
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