Ideia Legislativa
Soberania Sanitária: Proteção estrita e pública de dados de saúde do SUS
Estabelecer que todo o acervo de dados, prontuários eletrônicos, perfis epidemiológicos e informações genéticas gerados pelo SUS seja classificado como questão de segurança nacional, proibindo o compartilhamento, comercialização ou cessão desses dados para empresas privadas, fundos de investimento ou corporações farmacêuticas estrangeiras.
Meta de 20.000 apoios
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Linha do Tempo
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 11/03/2027.
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Ideia proposta por LUCAS A. D. O. (RS)
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