Ideia Legislativa
Soberania Digital: Migração de órgãos públicos para infraestrutura e softwares livres
Torna obrigatória a migração gradual de órgãos da administração pública federal, estadual e municipal para softwares livres e sistemas de código aberto, além de instituir o armazenamento de dados públicos e estratégicos em datacenters estatais soberanos. A medida visa reduzir a dependência de tecnologias e licenças estrangeiras pagas em dólares, mitigar riscos de espionagem cibernética e garantir total transparência e segurança na gestão de dados do Estado brasileiro. Também prevê programas estatais de capacitação técnica para servidores, otimizando os gastos públicos com tecnologia a longo prazo.
Meta de 20.000 apoios
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Linha do Tempo
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 11/03/2027.
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Ideia proposta por LUCAS A. D. O. (RS)
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