Ideia Legislativa
Inclusão de mães e pais como dependentes em planos de saúde corporativos
Atualmente, muitos trabalhadores encontram dificuldades para incluir seus pais e mães como dependentes nos planos de saúde oferecidos pelas empresas, mesmo quando estão dispostos a arcar integralmente com os custos adicionais. Essa restrição limita a possibilidade de oferecer assistência médica aos próprios pais, especialmente diante das dificuldades de contratação de planos individuais. A proposta busca garantir ao trabalhador o direito de incluir pai e mãe como dependentes, mediante pagamento adicional, sem transferir à empresa a obrigação de custear essas mensalidades. O objetivo é ampliar o acesso à saúde, fortalecer a proteção familiar e reduzir barreiras contratuais.
Meta de 20.000 apoios
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Linha do Tempo
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 10/03/2027.
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Ideia proposta por LUCAS A. O. (RS)
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