Ideia Legislativa
Instituição do piso salarial nacional para profissionais de bibliotecas
Estabelecer o piso salarial nacional para quem trabalha em bibliotecas no Brasil.
- Bibliotecário (Lei 4.084/1962): R$ 4.000,00 mensais para jornada de 30 horas semanais.
- Assistente de Biblioteca: R$ 2.200,00 mensais para jornada de 36 horas semanais.
O valor deve ser reajustado todo ano pelo INPC. E, se a jornada/cargo for maior, o salário deve aumentar proporcionalmente. Esses profissionais são responsáveis por garantir o acesso à leitura, à informação e à cultura. Mesmo assim, recebem salários muito baixos, além de muitos trabalharem sem valorização e em condições precárias. Essa proposta permite valorizar a profissão e atrair novos profissionais para a área de formação.
Meta de 20.000 apoios
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Linha do Tempo
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 10/03/2027.
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Ideia proposta por BEATRIZ M. S. (BA)
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