Ideia Legislativa
Controle social do COPOM e transparência nas decisões de fixação da taxa de juros.
PROPOSTA: Instituir a obrigatoriedade de auditoria pública prévia e a participação com direito a voto de representantes das centrais sindicais, comunidade acadêmica e setores produtivos na composição do Comitê de Política Monetária (COPOM) para a definição da taxa Selic.
JUSTIFICATIVA: A taxa de juros define a vida de milhões de brasileiros, mas é decidida a portas fechadas por técnicos capturados pela lógica do sistema financeiro. O controle social do COPOM quebra o monopólio dos bancos sobre a política monetária, garantindo que o impacto dos juros na dívida pública e no custo de vida seja debatido abertamente, sob a ótica dos que vivem da força de trabalho.
Meta de 20.000 apoios
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Linha do Tempo
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 05/03/2027.
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Ideia proposta por LUCAS A. D. O. (RS)
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