Ideia Legislativa
Alinhamento democrático do Banco Central e fim do mandato fixo de diretores.
PROPOSTA: Alterar a Lei Complementar 179/2021 para revogar o mandato fixo do Presidente e dos Diretores do Banco Central do Brasil, restabelecendo a prerrogativa do Presidente da República de destituí-los a qualquer momento, mantendo a necessidade de aprovação prévia pelo Senado.
JUSTIFICATIVA: A atual autonomia do Banco Central gerou um poder imune à soberania popular, permitindo a manutenção de juros abusivos que sabotam o crescimento econômico e o emprego, mesmo após as urnas sinalizarem outra direção. O voto popular deve governar a economia; a política monetária não pode ficar sequestrada por burocratas blindados e desalinhados com o projeto de desenvolvimento nacional.
Meta de 20.000 apoios
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Linha do Tempo
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 05/03/2027.
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Ideia proposta por LUCAS A. D. O. (RS)
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