Ideia Legislativa
Inclusão obrigatória de metas de emprego e crescimento nas decisões do Banco Central.
PROPOSTA: Estabelecer o duplo mandato formal e prioritário para o Banco Central, obrigando que a definição da taxa básica de juros (Selic) considere, com o mesmo peso da meta de inflação, as taxas de desemprego e o índice de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).
JUSTIFICATIVA: O foco exclusivo na inflação pune a classe trabalhadora com juros astronômicos que encarecem o crédito, destroem a indústria e freiam investimentos. Adotar o duplo mandato — a exemplo do que ocorre nos Estados Unidos — obriga o BC a justificar tecnicamente seus atos perante o impacto real no bolso do povo, proibindo a asfixia da economia em nome de metas inflacionárias irreais.
Meta de 20.000 apoios
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Linha do Tempo
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 05/03/2027.
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Ideia proposta por LUCAS A. D. O. (RS)
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