Ideia Legislativa
Criação do Seguro Climático Brasil: auxílio emergencial de R$ 550,00 para famílias
Proponho a criação do Seguro Climático Brasil, um programa nacional que conceda auxílio emergencial de R$ 550,00 por família comprovadamente atingida por desastres climáticos, como enchentes, inundações, deslizamentos, secas severas e queimadas. O benefício deverá ajudar na compra de alimentos, roupas, medicamentos e itens essenciais. Terá prioridade para famílias em situação de vulnerabilidade social que tenham perdido moradia, bens ou fonte de renda. O programa contará com cadastro simplificado, critérios transparentes, fiscalização e recursos públicos previstos no orçamento, conforme regulamentação própria.
Meta de 20.000 apoios
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Linha do Tempo
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 05/03/2027.
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Ideia proposta por MICHELLE M. P. S. (RJ)
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