Ideia Legislativa
Valorização das Praças das Forças Armadas: Aumento Salarial e Fim do Desconto de Pensão.
1. Aumento e recomposição salarial das Praças das Forças Armadas (Soldados, Cabos, 3º Sargentos, 2º Sargentos e 1º Sargentos):
Reajustar o soldo das Praças, com recomposição das perdas inflacionárias acumuladas desde a Lei nº 13.954/2019, garantindo que o soldo base de Soldado não seja inferior a 2 salários mínimos e estabelecendo reajuste anual automático pelo IPCA.2. Fim do desconto de pensão militar para militares temporários:
Extinguir a cobrança da contribuição de 10,5% para pensão militar sobre o soldo dos militares temporários (Oficiais Temporários e Praças Temporárias - Sargentos Temporários, Cabos e Soldados), previstos na Lei nº 4.375/1964 e Lei nº 13.954/2019.
Meta de 20.000 apoios
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Linha do Tempo
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 04/03/2027.
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Ideia proposta por GABRIEL H. R. F. (SP)
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