Ideia Legislativa
Lei de Austeridade e Produtividade legislativa
1) Teto do INSS e fim de benefícios vitalícios. 2) Fim de auxílio-moradia, carros oficiais, serviços VIP e reembolso médico (uso do SUS ou plano próprio). 3) Corte de 40% na verba de gabinete (máx. 12 assessores; 70% via seleção pública) e 50% na CEAP (sem autopromoção). 4) Férias de até 40 dias e verbas sujeitas a metas. 5) Fim das Emendas Pix, voto secreto e efeito cascata salarial. 6) Máximo de 3 mandatos seguidos, dedicação exclusiva e cassação automática por corrupção em 2ª instância. 7) Votação de projetos populares em 100 dias. 8) Auditoria por IA, registro de lobby e multa por lei inconstitucional.
Meta de 20.000 apoios
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Linha do Tempo
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 04/03/2027.
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Ideia proposta por LUIZ P. R. C. (MG)
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