Ideia Legislativa
Restrição do SUS Gratuito para Turistas (Combate ao Turismo de SUS)
Altera o art. 196 da Constituição para limitar o atendimento gratuito no SUS a brasileiros e estrangeiros residentes. Estrangeiros não residentes em viagem ou turismo terão direito ao atendimento gratuito restrito a situações de urgência, emergência e vigilância sanitária (como vacinas). Atendimentos e procedimentos eletivos para não residentes serão pagos ou ressarcidos ao erário, preservando os recursos públicos.
Meta de 20.000 apoios
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Linha do Tempo
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 03/03/2027.
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Ideia proposta por RENATA E. D. S. (SP)
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