Ideia Legislativa
Lei de Proteção ao Trabalho Humano diante da IA e Automação
Proteger os trabalhadores diante da expansão da inteligência artificial e da automação, estabelecendo medidas para impedir demissões arbitrárias motivadas exclusivamente pela substituição tecnológica. Prevê a prioridade de realocação dos profissionais em outras funções, capacitação gratuita, redução de jornada quando viável e participação dos trabalhadores nas decisões de implementação tecnológica. E também impedir a precarização das atividades profissionais, garantindo oportunidades de desenvolvimento intelectual e valorização humana. A tecnologia deverá ser apoio e aprimoramento do trabalho, e não um instrumento de descarte profissional, redução salarial ou concentração dos ganhos.
Meta de 20.000 apoios
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Linha do Tempo
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 03/03/2027.
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Ideia proposta por GABRIELA M. D. C. (PR)
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