Ideia Legislativa
PL para inclusão de matérias no BNCC relacionadas aos direitos dos cidadãos.
Nas escolas, não se diz muito sobre os direitos dos cidadãos. Minha proposta de lei, diz a respeito de matérias que focam em direitos jurídicos dos cidadãos, assim podendo ajudar crianças que estão passando por situações em casa que não são permitidas judicialmente. Essa proposta não foca em provas sobre direito, foca em informar as pessoas, desde cedo, sobre seus direitos de formas não entediantes, sem ter que ser uma pessoa privilegiada, que precisaria pesquisar sobre seus direitos.
Meta de 20.000 apoios
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Linha do Tempo
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 04/03/2027.
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Ideia proposta por VITOR M. F. (RJ)
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