Ideia Legislativa
Lei do Fone de Ouvido: silêncio obrigatório em espaços coletivos
Criar uma lei federal que proíba a reprodução de áudios, músicas, vídeos, reels, mensagens de voz e qualquer conteúdo multimídia por alto-falantes de celulares, tablets ou dispositivos pessoais em ambientes coletivos, públicos ou privados, exigindo o uso de fones de ouvido.
A regra deverá valer em repartições públicas, restaurantes, bares, hospitais, clínicas, aeroportos, aeronaves, ônibus, metrôs, trens, embarcações, salas de espera e demais ambientes de uso coletivo.
O objetivo é combater a poluição sonora individual, garantir o direito ao sossego e ao respeito mútuo, estabelecendo sinalização, advertência e penalidades em caso de descumprimento.
Meta de 20.000 apoios
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Linha do Tempo
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 04/03/2027.
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Ideia proposta por VICTOR B. S. (RJ)
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