Ideia Legislativa
Isonomia de direitos para profissionais que exercem a docência
Ampliar o princípio da Lei Somos Todas Professoras para assegurar direitos como piso salarial e aposentadoria diferenciada a quem exerce efetivamente a docência, respeitados os requisitos legais de formação e ingresso.
O reconhecimento deve independer do nome do cargo (educador, instrutor, monitor etc.), da etapa ou modalidade de ensino, da natureza jurídica da instituição ou do modelo de contratação, abrangendo também a educação profissional, técnica, superior e não formal.
O objetivo é impedir que essas diferenças sejam usadas para negar direitos a quem exerce a função docente.
Meta de 20.000 apoios
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Linha do Tempo
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 05/03/2027.
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Ideia proposta por LEONARDO M. A. (SP)
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