Ideia Legislativa
Isonomia de direitos para profissionais que exercem a docência
Ampliar o princípio da Lei Somos Todas Professoras para assegurar direitos como piso salarial e aposentadoria diferenciada a quem exerce efetivamente a docência, respeitados os requisitos legais de formação e ingresso. O reconhecimento deve independer do nome do cargo (educador, instrutor, monitor etc.), da etapa ou modalidade de ensino, da natureza jurídica da instituição ou do modelo de contratação, abrangendo também a educação profissional, técnica, superior e não formal. O objetivo é impedir que essas diferenças sejam usadas para negar direitos a quem exerce a função docente.
11 apoios confirmados
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Meta de 20.000 apoios

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Linha do Tempo

  1. O que pode acontecer com essa ideia?

    • A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
    • Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
    • Essa ideia pode receber apoios até 05/03/2027.
  2. Ideia proposta por LEONARDO M. A. (SP)

    Emitir declaração de autoria de ideia

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