Ideia Legislativa
Criminalização da manipulação algorítmica para interferência eleitoral
Criar uma lei que tipifique como infração a manipulação deliberada de algoritmos com o objetivo comprovado de favorecer ou prejudicar candidatos e influenciar o resultado de eleições.
A proposta abrangeria redes sociais, mecanismos de busca, plataformas digitais e sistemas de inteligência artificial, prevendo sanções às empresas responsáveis e aos candidatos que comprovadamente participem da prática ou contribuam conscientemente para ela.
O objetivo é proteger a liberdade de escolha dos eleitores, a igualdade de oportunidades entre candidaturas e a integridade do processo democrático, impedindo que o
Meta de 20.000 apoios
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Linha do Tempo
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 05/03/2027.
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Ideia proposta por LEONARDO M. A. (SP)
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