Ideia Legislativa
Criminalização da manipulação algorítmica para interferência eleitoral
Criar uma lei que tipifique como infração a manipulação deliberada de algoritmos com o objetivo comprovado de favorecer ou prejudicar candidatos e influenciar o resultado de eleições. A proposta abrangeria redes sociais, mecanismos de busca, plataformas digitais e sistemas de inteligência artificial, prevendo sanções às empresas responsáveis e aos candidatos que comprovadamente participem da prática ou contribuam conscientemente para ela. O objetivo é proteger a liberdade de escolha dos eleitores, a igualdade de oportunidades entre candidaturas e a integridade do processo democrático, impedindo que o
3 apoios confirmados
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Meta de 20.000 apoios

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Linha do Tempo

  1. O que pode acontecer com essa ideia?

    • A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
    • Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
    • Essa ideia pode receber apoios até 05/03/2027.
  2. Ideia proposta por LEONARDO M. A. (SP)

    Emitir declaração de autoria de ideia

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