Ideia Legislativa
Ampliação do piso salarial dos profissionais de apoio à educação pública — PL 2531/2021
Ampliar o alcance do piso salarial nacional previsto no PL 2531/2021 para os profissionais de apoio que atuam em qualquer instituição ou serviço público de educação, em todas as etapas e modalidades de ensino, independentemente da natureza jurídica da entidade executora ou do vínculo de contratação, incluindo servidores, empregados públicos e terceirizados.
O objetivo é garantir isonomia e impedir que diferenças de vínculo ou de gestão sejam utilizadas para negar direitos a profissionais que desempenham funções de apoio equivalentes na educação pública.
Meta de 20.000 apoios
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Linha do Tempo
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 05/03/2027.
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Ideia proposta por LEONARDO M. A. (SP)
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