Ideia Legislativa
Cassação de candidatura beneficiada por obstrução deliberada do voto
Alterar a legislação eleitoral para permitir a cassação do registro ou do diploma do candidato diretamente beneficiado por ações deliberadas que impeçam ou dificultem o exercício do voto, quando comprovada a gravidade da conduta e seu potencial de comprometer a legitimidade da eleição, mesmo sem comprovação de participação ou conhecimento prévio do candidato.
O objetivo é impedir que alguém assuma ou mantenha um mandato obtido em uma disputa eleitoral gravemente comprometida pela privação deliberada do direito de voto de parte do eleitorado, protegendo a soberania popular e a legitimidade do processo democrático, assegurados o contraditório e a ampla defesa.
Meta de 20.000 apoios
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Linha do Tempo
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 05/03/2027.
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Ideia proposta por LEONARDO M. A. (SP)
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