Ideia Legislativa
Institui o Regime Fiscal de Desenvolvimento e Soberania Produtiva (RFDS)
A proposta institui uma nova regra fiscal para o Brasil, substituindo o atual arcabouço fiscal por um modelo que priorize o desenvolvimento econômico, a industrialização e os investimentos públicos. Prevê tratamento fiscal diferenciado para investimentos estratégicos em educação, ciência, tecnologia e infraestrutura, planejamento nacional de cinco anos, fortalecimento do BNDES e financiamento de longo prazo. Também estabelece mecanismos de transparência, fiscalização e sustentabilidade da dívida pública, permitindo que o Estado amplie sua capacidade de investimento e fortaleça a indústria nacional, a produtividade e a soberania econômica.
Meta de 20.000 apoios
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Linha do Tempo
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 28/02/2027.
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Ideia proposta por PEDRO H. S. (PE)
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